O Tabelião e Oficial de Registro
O que é o Tabelião/Oficial de Registro?
Notário, ou Tabelião, e Oficial de Registro, ou Registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (art. 3º da Lei Federal nº 8.935/94). O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos (art. 236, §3º da Constituição Federal).
O Tabelião/Registrador é o agente delegado que exerce a atividade notarial e de registro em caráter privado, por delegação do Poder Público, a quem é destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Dr. Jorge Arantes atuou durante 7 (sete) anos como Tabelião e Oficial de Registro - Substituto no Estado do Rio de Janeiro, de 2004 a 2011, chegando a prestar serviços de consultoria notarial e registral naquele mesmo Estado.
Após aprovado no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, optou por receber a delegação do Cartório de Descoberto - MG (com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas) e, consequentemente, foi nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais em 02/02/2012, tomou posse em 01/03/2012 e iniciou suas atividades no dia 07/03/2012, onde permanece até a presente data dedicando seus conhecimentos ao Município de Segunda a Sexta-Feira das 9 às 18h e aos Sábados, Domingos e Feriados das 8 às 12h, em regime de plantão.
Dr. Jorge Arantes é (i) Tabelião e Oficial de Registro concursado, aprovado por Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 236 da Constituição Federal; (ii) bacharel em Direito; (iii) pós-graduado em Direito Notarial e Registral; (iv) pós-graduado em Direito Imobiliário; (v) pós-graduado em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil; (vi) pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal; e (vii) pós-graduado em Direito Público.
CURRÍCULO PROFISSIONAL:
a) Formação Acadêmica
=> Pós Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário
Instituição de Ensino: Universidade Veiga de Almeida (UVA)
=> Pós Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e Registral
Instituição de Ensino: Luiz Flávio Gomes (LFG)
=> Pós Graduação Lato Sensu em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil
Instituição de Ensino: Universidade Veiga de Almeida (UVA)
=> Pós Graduação Lato Sensu em Direito Público
Instituição de Ensino: Universidade Veiga de Almeida (UVA)
=> Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal
Instituição de Ensino: Universidade Veiga de Almeida (UVA)
=> Graduação em Bacharel em Direito
Instituição de Ensino: Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO)
b) Cursos de Aperfeiçoamento
=> Curso de Oratória Rogéria Guida
=> Curso de Especialização da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
=> Preparação e reciclagem para escreventes em Serventia de Notas – ENOREG-RJ (Escola dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro)
=> Preparação e reciclagem para escreventes em Serventia de Registro de Imóveis – ENOREG-RJ (Escola dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro)
=> Cursos de Informática (MS-DOS, Windows, Word, Excel, Power Point, CorelDraw, Adobe Page Maker, Internet, criação e comunicação em rede) – UNIGRANRIO
=> Curso de Inglês
c) Outros: Títulos e Aprovações
=> Aprovação no Concurso Público para Atividade Notarial e Registral do Estado de Minas Gerais (Edital 01/2011)
=> Aprovação no Concurso Público para Atividade Notarial e Registral do Estado de Minas Gerais (Edital 02/2007)
=> Aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Japeri - RJ para o cargo de Advogado Procurador (Edital 01/2005)
=> Moção de Congratulações e Aplausos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
=> Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Descoberto/MG
