Doação

O que é?


A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa (com encargo), ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como, por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

 


Como é feita?
 

A Escritura de Doação deve ser agendada com o Tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos. 
 

Na data marcada, as partes comparecerão ao Tabelionato de Notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes, mas não necessariamente no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa assinar para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.
 

A Escritura Pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil).

Atenção: Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

 


=> Documentos Necessários das Partes:
 

Doadores e Donatários - Pessoa Física:
- Carteira de identidade e CPF, inclusive dos cônjuges;
- Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo; ou Certidão de Óbito do cônjuge falecido: se viúvo;
- Pacto antenupcial registrado, se houver;
- Informar profissão;
- Informar endereço.

Doadores e Donatários - Pessoa Jurídica:
- Número do CNPJ para obtenção das certidões via internet;
- Contrato ou estatuto social; e ata que conste nomeação da diretoria; ou última alteração contratual;
- Carteira de identidade e CPF, informação da profissão e da residência do representante ou do procurador da pessoa jurídica que assinará a Escritura;

 

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

 

=> Documentos Necessários dos Bens Móveis:
 

No caso de bem móvel, deve ser levado ao Tabelionato documento que descreva o bem e de onde se possa apurar seu valor, por exemplo, documento do carro e valor nos termos da tabela FIPE.
 

Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

Atenção: Se a doação for de quotas ou ações de determinada empresa é importante que seja apresentado o balanço patrimonial.

 


=> Documentos Necessários dos Bens Imóveis:
 

Imóvel Urbano:
- Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
- Certidão de quitação de tributos imobiliários;
- Carnê do IPTU do ano vigente;
- Informar o valor da doação.

Imóvel Rural: 
- Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
- Certidão Negativa de Débitos do Imposto Territorial Rural - ITR; ou 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR;
- Declaração Completa do Imposto Territorial Rural - ITR (DIAC/DIAT
);
- Informar o valor da doação.

 


=> Outros documentos:
- Procuração ou Substabelecimento, caso algum participante se faça representar por procuração ou substabelecimento;
- Alvará judicial original, se for necessário para o caso concreto.

 


Doação com reserva de usufruto
 

Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.
 


Quanto custa?
Consulte o Tabelião de Notas de sua confiança para confirmar o valor deste ato.

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