O Cartório de Descoberto/MG, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tabelionato de Notas, se destaca, principalmente, nos seguintes serviços, além de outros previstos em Lei ou ato normativo.

 

Na atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais:

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• Registros de Nascimento, Casamento e Óbito

• Anotações e averbações nos registros oriundos desta Serventia

• Emissão de certidões (2ª via) de registros de Nascimento, Casamento e Óbito de qualquer cartório do Brasil

• Apostila de Haia (Apostilamento de documentos para produzirem efeito no exterior)

• Alteração de prenome e sobrenome (independente do cartório detentor do registro)

• Alteração de nome e gênero do transexual (independente do cartório detentor do registro)

• Reconhecimento de filiação socioafetiva (independente do cartório detentor do registro)

• Procuração Digital para acesso ao Portal e-CAC

• Inscrição de CPF, alteração e correção de dados cadastrais no CPF, emissão de 2ª via de comprovante de inscrição no CPF e emissão de comprovante de situação cadastral no CPF

 

Na atribuição de Tabelionato de Notas:

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Para validação de documentos:

• Autenticação

• Reconhecimento de Firma

• Apostila de Haia

• Carta de Sentença

 

Para alienação de bens e direitos:

• Compra e Venda

• Permuta

• Doação

• Concessão de Direito Real de Superfície

• Direito Real de Laje

• Instituição, reserva ou renúncia de usufruto

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Para regularização de bens e direitos relacionados ao falecimento:

• Inventário

• Renúncia de Herança

• Cessão de Direitos Hereditários

• Nomeação de Inventariante

• Diretriz Antecipada de Vontade

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Para atos relacionados à capacidade e ao estado civil:

• Emancipação

• União Estável

• Divórcio

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Para convenções para casamento:

• Pacto Antenupcial

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Para regularização de imóvel:

• Estremação

• Usucapião

• Divisão, Demarcação e Extinção de Condomínio

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Para representação:

• Procuração

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Para constatação/documentação de fatos:

• Ata Notarial

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Para garantia de dívida:

• Dação em Pagamento

• Alienação Fiduciária em Garantia

• Confissão de Dívida

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